Iº Seminário e debates sobre a Educação Pública de Minas Gerais.

A sub sede de Frutal realizou um seminário de formação e de organização da categoria.  A inspetora responsável pela região tentou desarticular a reunião mas a categoria bancou e a atividade aconteceu.

A Professora  Msc Lúcia Elena fez uma excelente explanação sobre a reorganização do capitalismo e o trabalho docente. Fazendo uma retrospectiva da Educação Mineira e das greves desde 1973 até os dias de hoje, com uma leitura da nossa realidade.

Logo após, Beatriz Cerqueira , iniciou sua fala de forma otimista expondo sobre as conquistas da greve de 2011, a necessidade da reorganização da classe e o temor que o governo tem apresentado subvertendo o ideal da greve e tentando colocar-nos como culpados através da mídia manipulada.

No segundo momento o grupo também iniciou a discussão para o Congresso com o seguinte questionamento: O que fazer para conquistarmos a educação como direito social, Piso e carreira para os profissionais da educação? Fizeram parte da mesa redonda: Prof. Mario Sergio Bueno, Prof. Pedro Paulo Carboni Muniz, Prof. Querino François Vasconcelos, Prof. Danilo O. Alves, Diretoras Estaduais Maria Helena Gabriel, Lecioni Pereira e a Coordenadora Geral  Beatriz Cerqueira.

Finalizamos o Seminário com a certeza de que a  luta pelo Piso Salarial e carreira em 2012 já começou.

Eu, Denise Borges Bandeira, lavrei o presente relatório, para que se registre o 1º Seminário de debate sobre a Educação Pública de Minas Gerais, realizado pela sub sede do Sind Ute de Frutal/MG.

Ellida Roberta Silva

Coordenadora da Sub sede do SindUte de Frutal/MG

I SEMINARIO DE DEBATES SOBRE A EDUCAÇÃO PUBLICA MG

O Sindicato dos trabalhadores da educação, através da sua sub sede de Frutal, tem o prazer de convidar a todos a participarem deste evento, que trará uma discussão de extrema importância para o futuro da Educação.

A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda”. Paulo Freire

LOCAL: E.E. LAURISTON SOUZA        -       DIA: 17/12/2011

Cronograma:

9:00 h – Inscrições

    Coffee break

10:00 h – 1ª Expositora: Prof.ª Msc. Lucia Elena Franco Brito

                                            Mestra em Educação

11:00 h – 2ª Expositora: Prof.ª Beatriz Cerqueira

                                                Coordenadora Geral do SindUTE/MG

12:00 – Intervalo para almoço

13:30 - Mesa redonda e tribuna livre

17:00 - Encerramento

Obs.: Emitiremos certificados de horas acadêmicas para estudantes

Governo sério cumpre o que assina. O Governo de Minas não cumpriu o que assinou!

Governo sério cumpre o que assina. O Governo de Minas não cumpriu o que assinou!

A proposta anunciada pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.
Mas a primeira questão que precisamos enfrentar é entender a proposta anunciada. Apresentarei alguns pontos que conseguimos analisar, mas é uma avaliação preliminar porque até a noite desta segunda-feira, o Governo não havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Então esta análise é baseada no que foi anunciado.

O que está marcado de azul corresponde ao anunciado pelo Governo.

1)"Remuneração unificada para os professores"

A 'remuneração unificada' significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10.
A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.

2)“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”

Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na "tabela de transição" ocorreu a diminuição dos percentuais de níveis (de 22% para no mínimo de 5,8%) e graus (de 3% para 2,5%).

3)“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”

O Piso Salarial Profissional Nacional é vencimento básico inicial para professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena.
O valor de R$ 1.320,00 corresponde a tabela de subsídio já em vigor.

4)“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”

Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

5)“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”

Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como qüinqüênio, biênio, trintenário, etc NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.

6)“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”

Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.

7)Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única.

Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.

8)Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada.

O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.

9)Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.

o discurso abstrato de "escalonar" dá a falsa idéia de que o servidor receberia o que tem direito, embora parcelado. No entanto, o governo não deixa claro o que seria escalonado.

10)O governo não fala de reajuste

Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.

O que foi anunciado nesta segunda-feira pelo Governador Antônio Anastasia não foi apresentado ao sindicato em nenhuma reunião da Comissão Tripartite. Também não foi encaminhado nenhum documento à entidade informando sobre esta proposta.

A situação se tornou mais grave. Não estamos apenas enfrentando uma luta pelo pagamento do Piso Salarial. Com esta proposta, o Governo retira direitos do servidor ao impedí-lo de adquirir novos benefícios a partir de 2012.

Por outro lado, os deputados estaduais são candidatos ou apoios nas disputas eleitorais de 2012 e serão eles que votarão as propostas acima.

Convidamos todos os Trabalhadores da Educação para uma Assembleia dia 18/11/2011

As 17h00min horas na Escola Estadual Lauriston de Souza!!!

Contamos com a presença de todos!!!

SindUte - Frutal

NOTA À SOCIEDADE MINEIRA

Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade.
Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião.
Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência.
Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99.
Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo.
Governo sério cumpre o que assina!

Vale a pena vermos para refletirmos sobre o nosso voto:
Aécio defende Rio e se esquece que ele esta lá no senado por Minas...
http://youtu.be/jm2_oW3t_qc

Vale a pena ver este vídeo

Vale a pena ver este vídeo

Confira:

O Deputado Estadual Sávio Souza Cruz explica voto do Senador Aécio Neves.

http://www.youtube.com/watch?v=RLdkp9PKhCw

Por que o Estado de Minas Gerais não tem dinheiro para pagar o Piso Salarial

O Estado de Minas Gerais não tem recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional porque estabelece outras prioridades na execução do orçamento estadual. Entre elas, o grande investimento em mídia paga nos meios de comunicação.

Neste fim de semana assistimos mais um grande investimento. A partir dos orçamentos que o sindicato já fez é possível revelar alguns valores.

Acompanhe:

- Jornal Estado de Minas: R$104.401,44

- Jornal Hoje em Dia: R$78.624,00

- Jornal Super: R$39.065,00

- Jornal Aqui: R$12.840,10

- Jornal O Tempo: R$ 39.065,00 (valor de 1/2 página, preto e branco)

- 1 inserção de 30 segundos na TV Alterosas: R$15.013,55

- 1 inserção de 30 segundos na TV Bandeirantes: R$22.005,00

- 1 inserção de 30 segundos na TV Record: R$ 16.822,00

- 1 inserção de 30 segundos na TV Glogo: pode chegar a R$120.000,00 dependendo do horário.

- 1 inserção de 45 segundos na Rádio Itatiaia: R$1.905,00

Como cada inserção na televisão durou em média 5 minutos e foram várias, é necessário fazer as contas. Os valores são para inserção no Estado, mas se o Governo quis veicular em mídia nacional ficou muito mais caro.

É preciso somar ainda a produção do VT, a Agência de Publicidade, bônus de veiculação e outras despesas.

O governo gastou dinheiro público por vaidade de alguns secretários de Estado que não conseguem lidar com a divergência de opinião. O sindicato afirmou apenas que "Governo sério cumpre o que assina" e publicou o Termo de Compromisso. Cada um faria a leitura do documento e formaria a sua opinião. Mas o Governo resolveu ajudar para que a sociedade forme a opinião de acordo com os interesses dele.

É lamentável a agressividade das peças publicitárias. Mas elas demonstraram que a estratégia da mobilização do dia 10 de novembro foi correta, o governo está desesperado com a não realização das avaliações sistêmicas e de fato ainda não cumpriu o Termo de Compromisso assinado no dia 27/09.

É por isso que o Governo não tem dinheiro para o Piso Salarial e mesmo para o pagamento do prêmio por produtividade. Ele revela ter outras prioridades.

O que temos a agradecer?

          Ouvir da nossa gestora que estávamos em um sol estridente para agradecer ao SENHOR GOVERNADOR foi inexplicável.

              Gostaria de fazer alguns questionamentos com meus colegas NDG para que juntos talvez conseguíssemos descobrir o que teríamos a agradecê-lo.

A nossa folha de pagamento Zerada?

As noites mal dormidas dentro de uma van pra irmos a Belo Horizonte reivindicar nossos direitos?

As noites dormidas em uma calçada fria em frente à Assembleia Legislativa?

A policia vigiando nos vinte e quatro horas?

          Vivemos uma DITADURA em plena Democracia, nossa liberdade de expressão nos foi retirada, pois não temos mais o direito de expor nossas ideias, principalmente quando essa não agrada ao poder.

        Sinceramente dentre estes questionamentos não consegui encontrar nenhum motivo para agradecer ao SENHOR GOVERNADOR, mas sim pedir a Ele que nos pague o NOSSO PISO SALARIAL.

     Amigos se vocês encontrarem motivos me conte, pois eu não encontrei.

Professora :  Ellida Roberta (Diretora da Subsede do SinDUTE de Frutal)

                           Frutal em tempos de Despertar

 

O dia 28 de setembro marcou Frutal, não apenas pela inauguração do tão falado Hidroex, mas também pelo fato de ter sido o dia em que alunos do ensino médio, professores estaduais, universitários da UEMG e demais pessoas, unidas, resolveram não ficar caladas diante da injustiça e o descaso que o Governo PSDB mineiro e todos os seus demais comparsas, insistem em fazer, inclusive dentro da própria universidade.

"Armados" com cartazes, faixas, idéias e suas vozes, estes cidadãos, representavam um perigo ao Estado e à aqueles que agora detém o poder instituído, um perigo ao comodismo promulgado por tais e a aceitação passiva de que o que se tem, é o que se deve ter, quando se deveria questionar, qual a porcentagem que recebemos do montante disponibilizado a nós?

O “perigo” era tão grande e visível, de forma que foi montado um gigantesco esquema de segurança, policiais empunhados de fuzis, tropa de choque e tudo o mais de uso possível de um Ditador e seus sucessores leais.

Nos gritos de repudio dos manifestantes surgiam perguntas como: Porque uma instituição que foi erguida e é financiada com dinheiro publico, inclusive sua mega festiva, atua de forma a excluir essa massa contribuinte? Porque uma universidade estadual não permite a entrada de seus estudantes em inaugurações feitas em seu próprio campus? Porque uma fundação como o Hidroex, que recebe dinheiro público, mas tem autonomia financeira e se diz pela educação, recebe mais atenção e valores financeiros do que a Educação pública e os profissionais da educação? Entre várias outras perguntas.

Ao mesmo tempo o Governo Anastasia anunciava verba para dependentes químicos no valor de R$ 900,00 apelidada de bolsa crack, e aos professores um Piso salarial de R$ 712,00 após mais de 110 dias de greve e que antes era de R$ 369,89, que tipo de incentivo seria este?

A grande verdade é que “estes” não querem ajudar, eles querem é ter o poder de ajudar, para fazer da forma e quantidade que lhes convir. É como se tivessem a fome em uma das mãos e o pão velho na outra, para assim perpetuarem no poder.

Com certeza aqueles que não querem que abramos nossas bocas e escrevamos nossos textos, que se julgam inquestionáveis, dirão que estes são grupos de baderneiros, tentando subverter o real sentido do manifesto pacífico, mas, é sempre desta forma que eles fazem, com manipulações e mentiras que são tão discrepantes, ao ponto da atual gestora publica de Frutal, dizer em entrevista que os manifestantes que estavam a 1 km do evento, foram ali para “agradecer o governador”, como se os professores adorassem sair de sala e ir até Belo Horizonte reivindicar respeito e cumprimento de Lei, como se gostassem de serem agredidos, ganharem spray de pimenta em suas faces, como se os alunos barrado, tivessem adorado estar ao sol ardente, mas, de um dia sombrio, enquanto na sua universidade, palhaços faziam o show com o dinheiro de todos, em beneficio de poucos.

O desejo de justiça é de todos, mas poucos se entristecem com a realidade e resolvem acordar, sentem-se presenteados e isso cega o povo. Professores, alunos, eleitores, estão todos fora da Lei, o governo repressor e ditador dentro da Lei, o deputado Narcio que junto a outros, aprova aumento do seu salário em mais de 60%, verba de gabinete em 28%, nos “tira” dinheiro dentro da lei, e desta forma viramos zumbis apaixonados.

Este tipo de humilhação é fruto da arrogância, mas que incita o sentimento crescente e cada vez mais forte de liberdade, um sentimento, que não aparece nas massas, não protagoniza cenas de TV e outras mídias, nem vira versos com freqüência, mas quando os sentem na própria pele, é como se fosse uma explosão de energia pronta a contagiar o mundo.
É uma fase germinal da primavera em Frutal, que deverá ser regada, pois enquanto a imposição for usada no lugar da justiça e igualdade, palavras sempre terão o seu poder, sendo a  forma de demonstrar a opressão de um sistema corrupto, que esconde a verdade, que o povo é utilizado como a engrenagem para alavancar a maquina política desses ditadores, induzindo a conformar com o que se tem. A idéia de que “O que seria de Frutal sem esses benefícios” ou “Sem a mim, vocês não são ninguém” paira no ar, e quase ninguém se preocupa com isto, talvez por concordar, talvez pelo medo de acordar. Em troca disso, a obediência cega de todos é um ótimo pagamento por tamanha ignorância.

Então vos pedimos para acreditarem na liberdade de um mundo sem dono, sem podres poderes, libertem a palavra esperança do cárcere, lugar onde tantos de nós se encontram. Nas palavras de Caetano: “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos, surpreenderá a todos, não por ser exótico, mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto, quando terá sido o óbvio”.Professor Danilo Alves

Vídeo da inauguração popular do Hidroex
http://www.youtube.com/watch?v=Qh6-WLnd1t4

O governo agora já determina que a greve acabou. KKKKK. Faltou apenas combinar com os membros do NDG e toda a turma de combate dos educadores em greve
Nesta segunda-feira, 19, de acordo com o governo, a greve acaba e as aulas retomam normalmente. Até o calendário de reposição já estaria pronto. Só faltou um pequeno detalhe nesta história: que o governo combinasse antes com os milhares de bravos guerreiros e guerreiras, valentes educadores que estão em greve. E em greve continuarão, até que o piso seja pago. Mas, pode ser que o próprio governador, suas secretárias, os desembargadores, seu procurador e os jornalistas de aluguel se disponham a assumirem as aulas nesta segunda-feira. Quem sabe?

A heroica greve dos educadores mineiros, guerreiros e guerreiras valentes, foi iniciada no dia 08 de junho em assembleia geral da categoria, com cerca de 10 mil colegas presentes. Para que seja encerrada, somente uma outra assembleia geral poderá decidir pelo seu fim. Mas, claro que para que isso aconteça, o governo terá, antes, que pagar o piso salarial nacional, que é lei federal, e que motivou a greve.

O gesto de desespero do governo, que articula com seus subalternos, entre procuradores, desembargadores e jornalistas domesticados, pelo fim da greve, é apenas mais uma das muitas tentativas de destruir a heroica luta dos aguerridos educadores mineiros. Isso tem acontecido nos últimos 103 dias, sem sucesso. O governo já cortou e reduziu salários, já ameaçou de demissão, já chantageou de toda forma a categoria, já tentou e continua tentando, sem sucesso, jogar os alunos e os pais de alunos contra os educadores em greve, mas nada disso tem funcionado.

E agora essa história de decretar o fim da greve, lembra muito uma passagem na história do futebol, que vale a pena lembrar, já que estamos há mil dias da Copa do Mundo (o relógio parou na batalha da Praça da Repressão, antes conhecida como da Liberdade). Consta que durante a ditadura militar havia um grande técnico da Seleção Brasileira, João Saldanha - que mais tarde teve seu nome vetado pelos generais de plantão, por ser ligado ao Partido Comunista. Num dado momento, apresentaram ao técnico uma estratégia para a seleção brasileira vencer o time da Rússia. Era preciso fazer isso, aquilo, colocar um jogador aqui, driblar a defesa aqui e ali, e lançar para o jogador tal e pronto, os gols seriam marcados e ganharíamos o jogo. Ao ouvir pacientemente a estratégia dos burocratas do futebol, Saldanha teria lascado mais ou menos o seguinte:

- Tudo bem, pessoal, está tudo muito bonito. Só falta um pequeno detalhe: vocês combinarem antes com o time adversário.

O que estamos assistindo agora é mais ou menos isso: o governo anuncia que a greve acabou, que o desembargador teria decretado a suspensão da greve, que a AGU teria considerado o subsídio do governo uma lei constitucional, que o Papa teria dado sua bênção para que tudo voltasse como dantes, no quartel de Abrantes, etc. Mas, faltou um pequeno detalhe: que eles combinassem antes com o NDG, com os milhares de educadores em greve há mais de 100 dias, passando por todo tipo de sacrifício, mas dispostos a não abrirem (não abrirmos) mão dos direitos constitucionais, ao piso, à carreira, à nossa dignidade, enfim.

Não vamos voltar ao trabalho enquanto o governo não cumprir a lei e nos pagar aquilo a que temos direito: o piso salarial - mesmo que seja o proporcional do MEC -, implantado na nossa carreira, respeitando-se as tabelas com os respectivos percentuais diferenciados para cada nível acadêmico e grau de progressão. Nada menos do que isso.

A nossa greve é legítima e é legal à luz das leis vigentes no país. Nós não vamos aceitar que os governantes e seus aliados decretem o fim da nossa greve, pois essa decisão não lhes compete. A nossa greve está estabelecendo novos parâmetros de relacionamento entre as partes. Já deixamos claro que não vamos aceitar o tratamento desrespeitoso e humilhante a que temos sido submetidos há um bom tempo.

Nossos bravos guerreiros e guerreiras, temperados nas mais diferentes formas de privações e sacrifícios e ameaças e pressões, não estão (não estamos) dispostos a recuar agora.

Por isso exigimos:

1) que o governo pare de zombar da sociedade mineira dos de baixo e realize uma negociação séria com a categoria nesta terça-feira, às 9h, de acordo com o que fora firmado, graças aos valentes acorrentados que estavam na antiga Praça da Liberdade;

2) que desta negociação seja atendida a reivindicação de pagamento do piso na antiga carreira, mesmo que seja o proporcional do MEC, mantendo as devidas gratificações a que fazemos jus, e mais os diferentes percentuais entre os níveis de promoção (22%) e graus de progressão (3%), de acordo com o nosso plano de carreira;

3) que não haja nenhuma demissão e que cessem as ameaças, sob pena de firmarmos o compromisso de ninguém mais voltar ao trabalho e de fazermos um chamamento para uma greve geral radicalizada, com a participação de 100% da categoria (que o governo não duvide dessa possibilidade);

4) que cessem as manipulações e mentiras pela mídia e que se mantenham abertos os canais de negociações confiáveis, para que, atendida a reivindicação principal dos educadores (o piso salarial nacional), que as outras questões pendentes sejam discutidas e resolvidas em comum acordo, especialmente ouvidos os educadores em greve.

O governo não vai conseguir colocar um fim na nossa greve através de anúncios no jornal, ou da tentativa de criminalização da nossa greve, ou por meio de chantagens. Isso não vai funcionar com o NDG e demais colegas que a cada dia se incorporam a essa heroica luta de resistência e de conquista do piso e de salvação da carreira ameaçada.

Seria importante também, aqui já falando apenas para os nossos guerreiros e guerreiras, que o sindicato ampliasse os membros da comissão de negociação com o governo, possibilitando a participação de colegas da base da categoria, especialmente aqueles representativos dos que lograram a retomada das negociações, ou seja, dos colegas acorrentados.

Quero ainda registrar aqui que um dos colegas nossos já ameaçou entrar em greve de fome. Tal possibilidade não está descartada, embora julgue, pessoalmente, que devemos esgotar, antes, as negociações previstas. Por outro lado, julgo que a nossa maior resposta ao governo será a manutenção e a ampliação da greve. Além das ações de massa voltadas para pressionar o governo e seus aliados.

É preciso discutir com os nossos colegas que estão em sala de aula, para que eles assumam uma postura de dignidade e respeito a si próprios e aos colegas que estão em greve. A mídia certamente vai tentar mostrar que as escolas estão voltando a funcionar, que a greve está enfraquecendo, etc. Sabemos que é mentira, que eles pegam apenas um pequeno recorte da realidade (um ou dois exemplos), e que a nossa turma de luta não baixa a guarda. Mas, é preciso contra-atacar com mais adesão à greve, com o envolvimento e o apoio ainda maiores dos alunos e pais de alunos e também dos movimentos sociais e de entidades estudantis e sindicais que estão juntos conosco.

Cada vez mais a nossa luta, além do piso, torna-se uma luta pela libertação de Minas Gerais de um domínio de grupos de rapina, que querem continuar impondo políticas de choque contra os de baixo, de confiscos salariais, enquanto se recusam a abrir mão das verbas do orçamento que são partilhadas por eles. Estes grupos não aceitam que haja melhor distribuição de renda, aí incluído o pagamento do nosso piso. Não querem também esses grupos diabólicos, que se forme um poderoso movimento social libertário e disposto a não abrir mão de direitos essenciais, como o direito à greve, à liberdade de expressão e opinião, entre outros. Eles não querem, mas nós queremos. E somos a maioria da população.

Na semana que se inicia, demonstremos ao mundo que a nossa greve continua, em nome da salvação da carreira dos educadores, em nome do pagamento do nosso piso, em nome da nossa dignidade; em nome da educação pública de qualidade para todos; em nome, enfim, do respeito à conquistas e direitos sociais dos de baixo, e da liberdade e da democracia ameaçadas.

O chão de Minas continua tremendo!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

VALE A PENA LER ESTA CARTA

Confira

http://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B_0sYR_KmbjjNWRiYjA5OWUtMTIzOC00MWU0LTgwNzEtN2UyNWU5NDBlOTNk&hl=en_US&pli=1

PRECISAMOS DA SUA AJUDA

Durante o fim de semana, a sociedade mineira assistiu, ouviu e leu uma ostensiva campanha publicitária do Governo do Estado. Além de divulgar a decisão provisória do Desembargador Roney Oliveira, o Governo "convocou a categoria" para o retorno às atividades nesta segunda-feira.

É importante registrar a "agilidade"com que o governo comprou os espaços em TVs, rádios e jornais impressos.A "agilidade" dele foi maior para preparar as peças publicitárias. Diante de tanta "agilidade", fica a dúvida de quando o governo teve acesso a esta decisão para que desse tempo para toda esta ofensiva nos meios de comunicação...

Temos um desafio: não retornar às atividades mantendo a nossa greve. É ESTA A ORIENTAÇÃO DO SINDICATO. A decisão do Desembargador é provisória e recorreremos na primeira hora desta segunda-feira. A multa é para o sindicato, que já declarou que assume o risco de pagá-la. No mesmo dia em que foi divulgada a decisão do Desembargador, conseguimos uma reunião com a Presidenta Dilma, marcamos o evento de lançamento do relógio da Copa e conseguimos uma reunião com o líder do Governo na Assembleia Legislativa para esta terça-feira, dia 20/09. Nada disso surtirá o efeito necessário se a nossa greve acabar como o governo está anunciando.

Por isso, precisamos de ajuda. Precisamos que cada um na sua escola, na sua cidade organize um grande mutirão para manuntenção da nossa greve. Ligue para os colegas, esclareça os fatos, utilize as redes sociais, vá à escola e converse com os colegas. Discuta com os pais e alunos os prejuízos das designações para substituição dos servidores em greve, articule mecanismos para impedir estas designações.

Aos que ainda estão trabalhando, o Governo agradeceu publicamente o empenho em ajudá-lo a derrotar a categoria. E é isso que estão ensinando aos seus alunos. Torço para que reflitam sobre isso.

JÁ PASSAMOS POR ISTO ANTES. NÃO PODEMOS DEIXAR QUE O MEDO E A DESESPERANÇA VENÇAM A NOSSA LUTA PELO PISO SALARIAL.

Chegamos até aqui, não podemos desistir do Piso Salarial!

Presidenta Dilma Rousseff se compromete a medidar diálogo entre Governo e Sind-UTE/MG

Presidenta Dilma Rousseff se compromete a mediar diálogo entre Governo e Sind-UTE/MG

A presidenta da República, Dilma Rousseff, se comprometeu a mediar uma negociação entre o Governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A presidenta estava em Belo Horizonte e recebeu alguns diretores do Sindicato e o diretor da Central Única dos Trabalhadores, José Celestino, na Base Aérea da Pampulha, antes de seguir para Brasília.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira falou do significado do apoio de Dilma Rousseff. “Esta reunião nos fortalece, pois o apoio da presidenta da República reforça a nossa convicção desta justa causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.”

Beatriz Cerqueira ressaltou ser necessário que se estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”

Na oportunidade, a direção do Sind-UTE/MG entregou um dossiê sobre a realidade da educação mineira. Uma cópia do dossiê já foi entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. O dossiê traz, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da educação e, por meio dele, será possível comprovar que sequer o estado de Minas Gerais cumpre o que a Constituição Federal determina para a educação pública, ou seja, não investe o percentual constitucional de 25%, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado.

A greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, que hoje completa 101 dias, tem recebido manifestações de apoio diariamente, a exemplo dos movimentos social e sindical, autoridades e sociedade, e tem também ganhado repercussão nacional. Antes da audiência com a presidenta, a comissão de negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), juntamente com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já estiveram reunidos com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, que também se comprometeu a intermediar diálogo entre Governo e Sindicato.

A categoria está em greve desde o dia 08 de junho. O movimento grevista dos trabalhadores em educação tem como prioridade a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme Lei Federal 11.738/08, sancionada pelo então presidente Lula.

Acorrentados

Num ato simbólico de resistência, um grupo de 30 profissionais da educação permanece acorrentado, desde às 6 horas de hoje, no canteiro central em frente ao Palácio da Liberdade para, mais uma vez, reivindicar o cumprimento da lei 11.738/08, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. A previsão é de que a mobilização termine por volta das 18h.

O ato conta com apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, que também estão em greve, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, Sindsaudemg, Movimento pró-metrô e correios, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.

A iniciativa, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, também se reveste da intenção de fortalecer a voz da categoria pela melhoria da qualidade da educação e das condições de trabalho em Minas Gerais.

No dia 31 de agosto, o governo de Minas apresentou a proposta de um Piso Salarial de R$712 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. A categoria, por intermédio do Sind-UTE/MG rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação com o governo do Estado. Os trabalhadores reivindicam o Piso Salarial de R$1.597,87 para nível médio de escolaridade.

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Educadores mineiros se acorrentam em frente ao Palácio da Liberdade

Em greve há 101 dias, trabalhadores da rede estadual de educação de Minas Gerais realizaram nesta sexta-feira (16/09) uma manifestação na Praça da Liberdade, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Num ato simbólico de resistência, um grupo de 30 profissionais da educação permaneceu acorrentado no canteiro central em frente ao Palácio da Liberdade para, mais uma vez, reivindicar o cumprimento da lei 11.738, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Nem mesmo a ameaça  de confronto com o Batalhão de Choque da PM  fez os manifestantes desistiram da ação.

A iniciativa, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, também se reveste da intenção de fortalecer a voz da categoria pela melhoria da qualidade da educação e das condições de trabalho em Minas Gerais.

No dia 31 de agosto, o governo de Minas apresentou a proposta de um piso salarial de R$712 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. A categoria, por intermédio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG) rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação com o governo do Estado.

Os trabalhadores em educação de Minas Gerais, em greve desde 8 de junho, reivindicam piso salarial de R$ 1.597,87 para uma jornada de 24 horas semanais e nível médio de escolaridade.

Nota de Esclarecimento

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG,

Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:

2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.

5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.

com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.

Trabalhadores em educação decidem, em assembleia, permanecer em greve

Cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram, em Assembleia Estadual ocorrida nesta tarde (31/8), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), manter a greve por tempo indeterminado. O movimento teve início dia 08 de junho e a categoria reivindica o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738. Após a Assembleia Estadual, os manifestantes seguiram em passeata até a Praça da Liberdade.

Nesta quarta-feira (31.8), pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). Também pela manhã, aconteceu a reunião com o Ministério Público Estadual, Governo e Sind-UTE/MG. Participaram além de representantes do Sindicato, as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, de Educação, Ana Lúcia Gazolla e, pela primeira vez, o secretário de Governo, Danilo de Castro, além do procurador de Justiça, Alceu Torres Marques, a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira Dick, os promotores da Promotoria da Infância e Juventude, Maria Lúcia de Santa Gema e Celso Pena.

Na oportunidade, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”

A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Os trabalhadores vão se organizar e realizar vários atos e manifestações dialogando com a sociedade, divulgando panfletos, além de promover atividades de caça ao governador e manter a articulação com movimentos sociais e entidades sindicais, com objetivo de fortalecer a greve. O Sindicato orienta os designados a não assinar nenhum documento e a permanecerem em greve.

Também hoje, o Ministro da Educação, Fernando Haddad disse apoiar o governo de Minas na contratação de novos professores e descartou a possibilidade de cancelar ou adiar o Enen, diante da situação em Minas Gerais. Sobre a questão, a direção estadual do Sind-UTE/MG mandou um recado ao ministro: “não emita opinião sobre a greve em Minas e cumpra o papel de cobrar dos estados e municípios o cumprimento da Lei Federal 11738/08”.

Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 8 de setembro. No dia da Independência, 7 de setembro, feriado nacional, os trabalhadores vão participar do Grito dos Excluídos em diversos municípios mineiros.

Sind-UTE/MG avalia o pronunciamento do Governo feito hoje à imprensa

O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para às 10 horas desta segunda-feira (29/8). Na verdade, não foi uma coletiva e sim um pronunciamento, uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta. No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:

Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio
Observação do Sind-UTE/MG: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.

Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais
Observação do Sind-UTE/MG: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global." O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial, mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 18.975/10.

Anúncio do Governador: O Sindicato reivindica 300% de reajuste
Observação do Sind-UTE/MG: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.

Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%
Observação do Sind-UTE/MG: A greve atinge 50% do Estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.

Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o Sindicato.
Observação do Sind-UTE/MG: Estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo à Assembleia Estadual do dia 24/08, o Sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público, sem conseguir o agendamento de reunião.

Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados
Observação do Sind-UTE/MG: Se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.

Nesta segunda-feira o Sind-UTE/MG entrega um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa.

Não queremos um segundo tempo para o piso escalonado 

O governo de Minas lançou a tese, no final da noite de sexta-feira, 26, de que poderá pagar o piso salarial dos educadores de forma escalonada, para cumprir a determinação judicial. É bom lembrar ao governo mineiro que os estados e municípios já foram beneficiados com a possibilidade deescalonamento do piso entre 2008 e 2010. E ainda receberam uma força extra, por conta da famigerada ADI 4167, que foi rejeitada pelo STFsomente em abril deste ano.

Ou seja, desde que foi aprovada a Lei 11.738/2008, caberia a todos os estados e municípios do Brasil organizarem as suas contas para pagarem o piso, mesmo que o proporcional do MEC. A própria lei previa que em 2009 pelo menos dois terços do valor do piso deveriam ser pagos aos educadores. Ou seja: dois terços de R$ 950,00 e assim mesmo podendo usar o conceito deremuneração total para pagar este valor.

Mas, de acordo com a citada Lei Federal, a partir de janeiro de 2010os governos estaduais e municipais deveriam pagar o piso enquanto vencimento básico, mantendo as gratificações que incidiriam sobre este salário inicial. O governo já sabia perfeitamente desta obrigação constitucional, tanto assim que já em 2008, em comunicado da SEE-MG, anunciava que em 2010 cumpriria a Lei do Piso com as características citadas.

Mas, como o STF aceitou liminarmente suspender a Lei do Piso no tocante ao conceito de piso enquanto vencimento básico, permitindo o conceito mais amplo, de remuneração total, os governos ganharam novo fôlego. E nós, educadores, continuamos, naquela altura, sem receber o nosso esperado piso. Caberia aos governos, já nesse período, organizarem as suas contas para pagarem o piso tal como consta da lei federal.

Com o julgamento do mérito da famigerada ADI 4167 em abril deste ano, não restou mais nenhum recurso protelatório para os governos. Como dissemos aqui: é pagar, ou pagar. Até porque a lei do piso prevê a situação na qual a União poderá socorrer os estados e municípios que provarem não poder bancar, por falta de caixa, aos investimentos com o piso. Mas, para isso, estes entes federados precisam provar que não possuem tais recursos e que aplicam corretamente os 25% da receita na Educação, conforme determina a Constituição Federal.

A desculpa requentada pelo governo mineiro, de que o impacto com o pagamento do piso deverá ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um pretexto que nós não aceitamos. Primeiro, porque são duas leis com características distintas, como bem observou o parecer do TCE de Pernambuco, provocado que foi pelo prefeito de Surubim. Eis o que concluiu o referido parecer:

"Embora o Tribunal já tivesse respondido a uma consulta semelhante feita por outro gestor público, o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, opinou que fosse dada ao consulente a seguinte resposta: I) Não há conflito entre as duas Leis porque cada qual deriva de comandos constitucionais diversos; II) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas direcionadas à gestão fiscal, enquanto a Lei nº 11.738/2008 trata da reserva legal para fixação do piso dos profissionais do magistério público; III) Se, ao implantar o piso salarial, a despesa total com pessoal ultrapassar o limite de gastos estabelecidos pela LRF, deve a administração pública adotar medidas para corrigir o desequilíbrio fiscal; IV) Essas medidas estão previstas na própria LRF, quais sejam, eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro." (Fonte: http://www.isurubim.net/2011/07/tce-responde-consulta-da-prefeitura-de.html).

Portanto, cabe ao governo pagar o piso e caso ultrapasse os tais limites da LRF que o governo proceda à correção necessária, sem prejuízo da lei do piso.

Mas, a própria LRF oferece uma outra alternativa, quando é previsto que, em caso de decisão judicial - e o acórdão do STF tem, a meu ver, força de decisão judicial - o ente federativo poderá ultrapassar os limites da Lei - no caso os 49% da receita corrente líquida.

Vejam o que diz a LRF:

"Art. 22. A verificação do cumprimento dos "limites" estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. 

§ único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: 

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial (grifo do Blog) ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;(...)".

Portanto, não aceitamos o escalonamento para o pagamento do nosso mísero piso, essa mixaria de salário. Que o governo repactue com outros setores da alta esfera do poder a redução dos seus privilégios e gastos; que reduza as verbas indenizatórias, que corte ou reduza os gastos com as obras faraônicas e com as dívidas do estado; que reduza o quadro de cargos de confiança na alta esfera, enfim, quereduza os gastos pra cima dos de cima, e não pra cima dos educadores, que têm (temos) sido vítimas de confiscos salariais e cortes de direitos acumulados nos últimos 12 anos, pelo menos.

Nestes 81 dias de greve o governo de Minas, ao invés de negociar seriamente com a categoria, apostou na destruição da nossa greve e da nossa carreira até, chamando os educadores de não cumpridores dos seus compromissos com a reposição de aulas (acusação generalizada e injusta); cortou e reduziu ilegalmente nossos salários; mentiu para a população dizendo que já pagava até mais que o piso através do subsídio, quando era sabedor da decisão do STF de que piso é vencimento básico e não totalidade remuneratória; contratousubstitutos-tampão no lugar dos professores titulares, agredindo a Lei de Greve e demonstrando total descaso ao ofício do magistério. Alguém imagina que qualquer um possa ocupar a função de um médico, um engenheiro, um advogado ou um militar? Pois o governo mineiro teve a coragem de contratar qualquer umque passasse na rua, sem a formação adequada, para substituir os verdadeiros mestres que estão em greve.

Durante estes 81 dias de uma heroica greve, que já entrou para a história das mais belas lutas travadas neste estado e no Brasil, o governo se manteve distante, alheio, indiferente até. Tendo contado com a omissão, a conivência, ou o servilismo em troca de muitos 30 dinheiros e favores outros, por parte da mídia, e dos poderes legislativo, judiciário e do Ministério Público, o governo fez tudo o que podia e o que não podia para tentar minar a nossa greve e impor o subsídio aos educadores.

Apesar disso, a greve se manteve e se fortaleceu. Mesmo agora, quando o STF publicou o acórdão que obriga os entes federativos a pagarem o piso enquanto vencimento básico, o governo ainda anuncia a ampliação da draconiana medida de contratação de novos substitutos para todos os grevistas. Se mal deram conta de preencher 1.000, das 3.500 vagas abertas, imagine-se onde arranjariam mais 100 mil educadores para nos substituir?

Ora, é chegado o momento do governo reconhecer que errou em relação ao tratamento dispensado aos educadores de Minas Gerais. E não apenas neste governo, mas pelo menos nas duas ou três últimas gestões estaduais. Está na hora do governo mudar a sua postura em relação aos educadores e aos demais movimentos sociais de Minas.

A primeira coisa a fazer é reconhecer que precisa pagar o piso,inicialmente aos 153 mil educadoresque optaram pelo antigo sistema remuneratório. Posteriormente, deve o governo conceder a todos os servidores do estado, efetivos, efetivados e designados, o mesmo tratamento, ou seja, que todos possam retornar para o antigo sistema de vencimento básico e com isso anular definitivamente a Lei do Subsídio, que, como demonstramos aqui inúmeras vezes, é desvantajosa para os educadores, representando um confisco salarial.

Além de pagar o piso, o governo deve devolver cada centavo que nos tirou a partir do início da greve, em folha extra e de forma integral e antecipada, como condição para que realizemos um calendário de reposição das aulas - calendário este que deve ser discutido em cada escola, de acordo com as realidades específicas e sem sacrificar os domingos, feriados e parte das férias de janeiro de 2012.

O governo precisa também assegurar que não tocará nas conquistasrealizadas anteriormente; que não perseguirá ou punirá a nenhum servidor que tenha participado da nossa maravilhosa greve; que dará posse imediata aos diretores eleitospelas comunidades escolares; que faráalteração no edital do concurso público, constando como forma de remuneração o piso salarial; que garantirá o reajuste anual previsto na Lei do Piso, pelo percentual e na data ali previstos; (esqueci alguma coisa, pessoal?, rsrs).

O piso deve ser pago no mínimo retroativo a maio de 2011. Já o período entre janeiro de 2010 e abril de 2011, podemos até aceitar discutir o escalonamento - como disse a colega Cristina. Mas, é a concessão possível de se fazer, numa demonstração da nossa benevolência.

Portanto, neste final de semana, que o governo trabalhe para realizar essas conquistas e direitos dos educadores, ao invés de estudar fórmulas mirabolantes para sonegar e calotear os profissionais da Educação.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! 

URGENTE! URGENTE!

STF publica o tão esperado Acórdão que define piso enquanto vencimento básico e rejeita o conceito de piso enquanto salário total, global ou subsídio mineiro.

Este dia 24 de agosto será muito especial para os educadores de Minas e do Brasil. Aqui em Minas Gerais está marcada a nossa assembleia geral da categoria, num momento em que a nossa maravilhosa greve completa 78 dias de resistência.

A nossa assembleia acontece justamente no mesmo dia em que o STF publica o tão esperado acórdão que rejeitou a famigerada ADI 4167 impetrada por cinco infelizes desgovernadores, que queriam fazer o que o governador de Minas está tentando fazer com os educadores mineiros, ou seja: pagar o piso salarial nacional enquanto soma total de remuneração. No julgamento da ADI 4167 o pleno do STF foi claro: piso é vencimento básico, salário inicial, tal como está inscrito na Lei 11.738/2008. O momento final desta novela acontece agora com a publicação do Acórdão. De acordo com os trâmites jurídicos, haverá um curto tempo de aproximadamente 10 dias para que tal acórdão seja transitado em julgado e então não haverá mais o que discutir: é pagar, e pagar, e pagar.

O acórdão não poderia ter vindo em melhor momento, já que o governo mineiro tentava, como anunciamos ontem, uma última cartada com o intuito de atrair os educadores de volta para as asas do subsídio. O governo lançou, ontem, dia 23, sua chamada nova versão do subsídio, que nada mais é do que um arremedo de tentativa de iludir os educadores e escapar da obrigação constitucional de pagar o piso.

O novo subsídio não tem nada de novo. Mantém o confisco salarial como marca registrada do primeiro subsídio. Mantém os índices rebaixados de promoção e progressão (10% e 2,5%); e mantém os mesmos valores da tabela atual do subsídio, propondo um reajuste de 5% apenas para abril de 2012. Além disso, o governo, ao reconhecer que confiscou o tempo de serviço dos servidores, propõe uma fórmula esdrúxula para uma suposta recuperação desse tempo, através da divisão deste tempo em triênios (e não mais em biênios) e do seu reposicionamento (mudança de letras) até 2015, avançando no máximo duas letras a cada ano. Na prática, o subsídio continua representando um confisco salarial, sobretudo para os mais antigos, e ainda por cima descaracteriza e retira todas as vantagens do sistema de vencimento básico, que está, este sim, ligado à lei do piso.

O subsídio é a negação da lei do piso e deve ser rejeitado pelo STF assim que a ADI 4631 impetrada pela CNTE a pedido do Sind-UTE for julgada.

A partir de agora, o governo de Minas não terá mais desculpas para não pagar o piso, inicialmente para os 153 mil educadores que fizeram opção para o antigo sistema remuneratório. A posteriori, seguramente, os designados e os demais servidores que não puderam optar pelo sistema de vencimento básico devem conseguir tal conquista, já que estamos falando de uma lei federal com alcance nacional.

A lei do piso tem um sentido muito próprio, voltado para a valorização nacional dos educadores e estabelece mecanismos de reajuste anual do piso, não condicionado às realidades regionais. Para janeiro de 2012, por exemplo, está previsto um reajuste de 22% sobre o piso salarial nacional, valor este baseado no custo aluno ano. O piso tem ainda uma outra característica de conteúdo nacional que é a possibilidade de cooperação entre os entes federativos. Assim, caso o governo estadual ou municipal não tenha dinheiro em caixa para bancar o piso com os recursos do FUNDEB poderá pedir a complementação ao governo federal. Para tal, deverá comprovar que aplica corretamente os 25% da receita na Educação, entre outras exigências com sentidos afins.

Os ganhos remuneratórios do piso em relação ao subsídio são muito expressivos. Para os mais antigos nem precisamos argumentar, pois as gratificações que incidem sobre o piso atualizado superam em muito a tabela do subsídio. No caso dos novatos, a maioria dos quais com curso superior, a aplicação do piso proporcional se equipara ao valor do subsídio (R$ 1.320) em 2011. Mas, para 2012, o educador que estiver no sistema de vencimento básico terá uma grande dianteira em relação ao subsídio. Veja: um professor PEB 3 A receberá, em janeiro de 2012, com o reajuste 22% previsto pelo custo aluno ano, R$ 1.293,20 de piso + 20% de pó de giz = R$ 1.551,84. Já no subsídio ele passará a receber apenas R$ 1.386,00 com o reajuste de 5% em abril de 2012. Isto sem falar na possibilidade que o educador do piso terá para ampliar esta diferença com a aquisição de gratificação de pós-graduação, biênios (que o sindicato garante que está em vigência para todos), etc.

Portanto, este dia 24 é um dia de grande importância para a nossa luta. Os educadores em greve, especialmente o núcleo duro da greve - da luta pela base - tem resistido bravamente aos ataques diários do governo e da máquina que gira em torno e a serviço dele - mídia, legislativo, judiciário, MP, TCE, Federação de pais sem filhos nas escolas públicas, etc.

Agora, devemos manter a nossa greve e estabelecer as nossas estratégias de resistência e de conquista do piso, com este reforço legal, e também com o imprescindível apoio social que cresce a cada dia, reunindo os companheiros sem-terra, sem-teto, os estudantes, e outros movimentos sociais e sindicais.

A nossa luta deve ser registrada como uma das mais importantes de Minas e até do Brasil dos últimos anos. É preciso tirar um saldo organizativo e político desta nossa maravilhosa greve, construindo um grande movimento social, que se apresente como expressão dos interesses, dos sentimentos e da busca pelos direitos e conquistas dos de baixo, em Minas e no Brasil, ao lado de outros tantos colegas de luta de outras regiões.

O piso, como já disse anteriormente, é o embrião da federalização da folha de pagamento dos educadores. De uma forma meio invertida, mas talvez tenha sido essa a forma encontrada e a resultante de uma longa luta perseguida pelos educadores e pela sociedade dos de baixo, em busca de uma Educação Pública de qualidade para todos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória, que se aproxima!


P.S. Leiam no final deste post a íntegra da ementa do acórdão da ADI 4167  (BLOG DO EULER)

SUBSEDE EM FRUTAL!

Fundada dia 13/08/2011 a subsede do SindUte-MG em Frutal, com a Presença de Beatriz Serqueira,  diversos diretores regionais, representantes dos professores de cidades vizinhas, professores frutalenses, alunos, pais, autoridades e imprensa local.

 

Divulgação de ideais grevistas para os profissionais de educação de MG

Os voluntários do comando de greve da cidade de Frutal, sensibilizados pelo movimento grevista da categorial educacional iniciado e desenvolvido no Estado de Minas busca esclarecer o movimento, com vistas a solidariedade para adesão a este, visitando cidades da região esta semana; em pauta dos esclarecimentos consta assuntos diversos como: mudança de modalidade de recebimento, aprovação de piso salarial, direito a recebimentos retroativos após aprovação do piso, apoios de parlamentares, processos impostos ao governo do Estado, ação do movimento nas assembléias, além de, fundação da subsede na cidade de Frutal com integração de representantes da região. Nesta segunda (08/08) será visitado o Município de Fronteira (Escola Estadual João Kope) e o distrito de Aparecida de Minas; na terça-feira (09/08) o comando estará em Iturama (Escola Nossa Senhora de Lurdes); Comendador Gomes quarta-feira (10/08). Realização de Assembléia dia dez (quarta-feira) para informações gerais do movimento grevista com divulgação da assembléia realizada na capital de Minas (BH) trazidas por membros presente nesta; estarão em Itapagipe quinta feira (11/08).  Aproveitando a oportunidade convidamos a todos para uma assembléia em Frutal na Praça da Matriz dia treze de agosto (13/08) com a finalidade de divulgação do movimento e fundação da subsede do SINDIUTE na cidade de Frutal às nove horas com a presença da Coordenadora geral do SINDIUTE Beatriz Cerqueira.